Obrigatoriedade da Nota Fiscal Eletrônica para Produtor Rural é Postergada para Julho de 2025

25/01/2025 16:12 |

A Secretaria da Fazenda e a Receita Estadual anunciaram nesta sexta-feira (25) uma prorrogação para 1º de julho de 2025 da obrigatoriedade de emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) para produtores rurais, incluindo aqueles com faturamento superior a R$ 360 mil nos anos de 2023 e 2024. Inicialmente, a medida estava prevista para entrar em vigor em 3 de fevereiro de 2025, conforme determinação do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

A decisão atende às demandas do setor rural, especialmente das cooperativas, que apresentam dificuldades para adaptar sistemas e enfrentar problemas de conectividade em regiões mais remotas. Apesar da postergação, os produtores estão sujeitos a compromissos para emitir uma Nota Fiscal em papel para documentar suas operações.

A medida foi bem recebida pelo setor, que veio pedindo mais tempo para se adequar às exigências tecnológicas. Segundo representantes das cooperativas, o novo prazo permitirá uma transição mais tranquila, respeitando as limitações estruturais enfrentadas no campo.

A Receita Estadual informou que continuará dialogando com os produtores e promovendo ações de apoio para facilitar a implementação da NF-e, garantindo maior controle fiscal e modernização no setor rural.

Fonte: Redes Sociais Norberto Ortigara com Redaç&a

Foto: Redes Sociais Norberto Ortigara