A recente notícia de que a Justiça teria anulado registros de títulos de domínio emitidos pelo Estado do Paraná sobre terras da União localizadas em faixa de fronteira, no município de Palotina, deixou muitos proprietários rurais apreensivos no Oeste do Paraná.
Os imóveis, cuja propriedade da União já havia sido reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal, teriam sido alienados irregularmente pelo estado do Paraná entre 1959 e 1960, sem a autorização do antigo Conselho de Segurança Nacional, exigida para esse tipo de operação em área de fronteira.
Em consequência, toda a cadeia dominial seria considerada nula.
Ocorre que os imóveis em questão também estavam inseridos em processos de desapropriação para fins de reforma agrária, ajuizados pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária.
Inicialmente, a ação foi proposta contra a autarquia, o Estado do Paraná e pessoas físicas e jurídicas que detinham os títulos de propriedade, no entanto, na fase de conhecimento, a Advocacia Geral da União, representando o Incra, requereu sua inclusão no polo ativo da ação, o que teria sido acatado pela Justiça.
A União, por sua vez, passou a atuar como assistente do Incra.
A AGU atuou neste caso por meio da Procuradoria Regional Federal da 4ª Região, com os procuradores federais sustentando que as terras são devolutas, situadas em faixa de fronteira, e que, conforme entendimento do STF, neste caso os estados podem fazer concessões apenas para o uso das áreas, permanecendo o domínio das com a União.
A sentença da 2ª Vara Federal de Cascavel acolheu os argumentos dos entes públicos.
O Estado do Paraná e os demais réus interpuseram, então, recurso ao TRF4, alegando a ocorrência de prescrição e a existência de coisa julgada nas ações de desapropriação.
Por sua vez, o Sindicato Rural de Palotina, por meio de seu presidente Edmilson Zabot, mobilizou a Assessoria Jurídica para buscar os devidos esclarecimentos..........................................áudio.............................................
Fonte: Redação Agro Marechal
Foto: Freepik
Edmilson Zabot
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