21/10/2025 21:42 |
Prazo para georreferenciamento de imóveis rurais é prorrogado até 2029

Proprietários de imóveis rurais em todo o Brasil ganharam mais tempo para regularizar suas terras por meio do georreferenciamento. O novo Decreto nº 12.689/2025, publicado nesta terça-feira (21), estende o prazo final para a identificação das áreas rurais até o dia 21 de outubro de 2029.

Com a medida, produtores rurais ganham mais quatro anos para georreferenciarem os imóveis rurais na matrícula, o que representa um alívio significativo para quem ainda enfrenta dificuldades técnicas ou financeiras para cumprir a exigência legal. O georreferenciamento consiste na medição precisa dos limites da propriedade com uso de coordenadas geográficas, garantindo maior segurança jurídica e evitando conflitos fundiários.

Além de ampliar o prazo, o decreto evita bloqueios em cartórios de registro de imóveis rurais que ainda não estavam georreferenciados, permitindo que transações e atualizações documentais continuem ocorrendo normalmente. A prorrogação também facilita o planejamento de regularização fundiária em regiões com grande número de propriedades ainda pendentes, especialmente em áreas onde o acesso à tecnologia e profissionais especializados é limitado.

A expectativa é que, com o novo prazo, haja um aumento na adesão ao processo de georreferenciamento, contribuindo para a modernização da gestão fundiária no país e facilitando o acesso a crédito rural e políticas públicas voltadas ao campo.


Fonte: Assessoria

Foto: Copilot

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