A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional reacendeu, nesta semana, um dos debates mais delicados e explosivos da política nacional: as mudanças no Estatuto do Índio e os critérios para reconhecimento da nacionalidade brasileira a indígenas.

A discussão, impulsionada por visitas técnicas e reuniões aprovadas após requerimento do deputado Filipe Barros, ocorre em meio a um cenário de tensão crescente no oeste do Paraná, região marcada por conflitos fundiários históricos.

O estopim do debate é o projeto de lei do deputado federal Pedro Lupion, que propõe endurecer as regras usadas pela Funai na concessão de documentação e cidadania a indígenas. A legislação atual, que permite autodeclaração, é apontada por parlamentares como brecha para supostas fraudes na fronteira com o Paraguai.

Segundo Filipe Barros, há um movimento de estrangeiros cruzando a fronteira e se autodeclarando indígenas brasileiros para obter documentos oficiais, incluindo certidão de nascimento e até título de eleitor. O deputado classifica a situação como uma “aberração”, alegando que parte desses indivíduos seriam responsáveis por invasões a áreas produtivas em municípios como Guaíra e Terra Roxa, além de danos ambientais em reservas legais.

As denúncias, que vêm sendo investigadas pela Polícia Federal, incluem casos de condenados pela Justiça paraguaia que teriam usado a autodeclaração para obter nova identidade no Brasil. Embora diversas apurações já tenham resultado em condenações, o tema segue cercado de controvérsia, especialmente porque envolve a sensível questão da identificação étnica — historicamente discutida e constitucionalmente protegida.

Parlamentares afirmam ainda que o clima de insegurança jurídica tem afastado empresas da região, gerando perdas econômicas, aumento do desemprego e fortalecendo a atuação de organizações criminosas em áreas onde há conflitos fundiários. Lideranças indígenas brasileiras, por sua vez, teriam relatado preocupação com o uso indevido da identidade indígena por estrangeiros.

O projeto de Lupion, que será votado na próxima semana na Comissão de Relações Exteriores, promete criar critérios “rígidos e fixos” para a concessão de cidadania e documentos, substituindo o modelo atual de autodeclaração. A proposta, porém, deve enfrentar resistência de entidades indígenas e especialistas, que temem riscos de retrocessos e violações de direitos.

Enquanto isso, o oeste do Paraná continua sendo palco de um impasse que há anos mistura fronteira, terra, política e identidades — e que agora se torna ainda mais polarizado com a possível mudança na legislação. O desfecho, ao que tudo indica, não será simples nem rápido, mas o projeto representa mais um capítulo de uma disputa que promete marcar o debate nacional em 2026.

Fonte: Sou Agro

Foto: Agro Marechal