Aprovada urgência na votação do marco temporal

25/05/2023 12:45 |

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, dia 24, por 324 votos a favor e 131 contrários, o requerimento de urgência para o projeto de lei do marco temporal na demarcação de terras indígenas.

O projeto, na forma do substitutivo do deputado Arthur Oliveira Maia, restringe a demarcação de terras indígenas àquelas já tradicionalmente ocupadas por esses povos em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal.

Para serem consideradas terras ocupadas tradicionalmente, deverá ser comprovado objetivamente que elas, na data de promulgação da Constituição, eram, ao mesmo tempo, habitadas em caráter permanente, usadas para atividades produtivas e necessárias à preservação dos recursos ambientais e à reprodução física e cultural.

Além do marco temporal, de acordo com o deputado federal paranaense Sérgio Souza, o trabalho desta semana da Câmara foi de avanços de prol do agronegócio............................gravação............................

Fonte: Redação Agro Marechal

Sérgio Souza