Presidente da FAEP repudia tramitação da PEC da Jornada 6 x 1

23/04/2026 10:09 |

Foi aprovado nesta quarta-feira o relatório favorável à tramitação da Proposta de Emenda à Constituição da jornada 6 por 1.

O texto agora seguirá para uma comissão especial que discutirá o mérito da proposta, como o desenho final da mudança do limite de horas semanais que as empresas podem exigir de seus empregados.

O relatório do deputado federal Paulo Azi, do União Brasil da Bahia, foi aprovado em votação simbólica, quando não há declaração de voto.

O parlamentar apresentou seu parecer favorável ao andamento da proposta na semana passada, mas a votação foi adiada por um pedido de vista da oposição.

A oposição chegou a montar um “kit obstrução” com pedidos de retirada de pauta, de adiamento da votação e da discussão, mas os deputados Capitão Alberto Neto e Julia Zanatta, autores dos pedidos, não estavam na reunião.

Por fim, a oposição fechou acordo para votar a favor do relatório na CCJ e guardar munição para a comissão de mérito.

São duas PECs tramitando juntas, dos deputados Reginaldo Lopes e Erica Hilton, que propõem a redução da jornada semanal das atuais 44 horas para 36 horas.

O presidente do Sistema FAEP, Ágide Eduardo Meneguette repudia essa possibilidade de redução da jornada de trabalho