O Sistema FAEP manifesta preocupação e repudia toda forma de retaliação, constrangimento e tentativa de intimidação a parlamentares, agentes públicos e representantes institucionais em razão da apresentação, discussão e apoio à Proposta de Emenda Substitutiva à PEC 221/2019, de autoria do deputado federal Sérgio Turra. A medida busca ampliar o debate sobre a mudança da jornada de trabalho e a reorganização das escalas laborais no país. Neste contexto, o Sistema FAEP cobra respeito à livre manifestação parlamentar, ao contraditório e à construção coletiva de soluções para temas que impactam trabalhadores, empregadores e a sociedade.

“Não somos contra o aperfeiçoamento das relações de trabalho. Mas exigimos que mudanças com efeitos econômicos e sociais sejam debatidas com responsabilidade e respeito. Não vamos admitir intimidação e ameaças”, afirma o presidente do Sistema FAEP, Ágide Eduardo Meneguette.

A proposta substitutiva apresentada busca justamente estabelecer mecanismos de transição, negociação coletiva e adequação às especificidades setoriais, prevendo parâmetros de implementação gradual, flexibilidade pactuada e segurança jurídica para trabalhadores.

“As propostas legislativas devem ser analisadas, debatidas e aperfeiçoadas por meio do convencimento e do diálogo institucional, jamais por meio de pressão, intimidação pública ou perseguição política”, reforça Meneguette.

O Sistema FAEP defende o fortalecimento do debate democrático, da liberdade de pensamento, da pluralidade de opiniões e do papel constitucional do Parlamento como espaço legítimo de construção de consensos e mediação de interesses. Divergências são parte essencial da democracia; retaliações contra quem busca dialogar, construir alternativas ou apresentar propostas representam um grave enfraquecimento do ambiente institucional e do respeito às liberdades democráticas.