A Comissão Nacional de Bovinocultura de Leite da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil se reuniu nesta terça-feira para discutir estratégias nos estados para estimular a produção interna de leite e reduzir benefícios fiscais e financeiros a importadores.
A reunião foi aberta pelo presidente da Comissão Nacional de Pecuária de Leite, Ronei Volpi, e mediada pelo assessor técnico da CNA, Guilherme Dias.
Este apresentou um panorama sobre o setor, o cenário atual para o produtor rural e as perspectivas de atuação para os próximos meses.
Ele falou, também, sobre a alteração das regras do Programa Mais Leite Saudável.
Com o Decreto 11.732/2023 , os laticínios participantes do programa, do Ministério da Agricultura, que realizarem importações de leite passarão ao regime tributário regular, aproveitando apenas 20% dos créditos presumidos - na regra anterior era 50%.
A iniciativa tem por objetivo garantir que os incentivos fiscais federais, referentes ao PIS/Pasep e Cofins, oriundos do regime tributário diferenciado, concedido aos laticínios habilitados no Programa Mais Leite Saudável, sejam concedidos apenas a empresas que fortalecem a produção interna, adquirindo o leite cru diretamente dos produtores.
Nesse sentido, na reunião anterior, realizada em 19 de outubro, os membros solicitaram orientação da CNA para atuação junto aos Poderes Executivo e Legislativo das diferentes Unidades da Federação para trabalhar normas semelhantes, mas referentes à incentivos financeiros e tributários estaduais.
Fonte: Assessoria
Foto: Freepik
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