Nurespop alerta produtores sobre regularização de áreas na fronteira

06/06/2024 09:11 |

O Núcleo Regional dos Sindicatos Rurais do Oeste do Paraná está alertando os produtores rurais sobre o processo de regularização de registro imobiliário nas áreas de fronteira.

No Estado, que tem fronteira física com o Paraguai e a Argentina, 139 municípios estão sob legislação específica de áreas de fronteira, abrangendo cerca de 150 mil produtores rurais.

O procedimento de ratificação de registro decorrente de alienações e concessões de terras devolutas na faixa de fronteira é regulamentado no Código de Normas do Foro Extrajudicial do Paraná.

A atualização garante o que determina a lei que regulariza a situação de produtores rurais com áreas em faixas de fronteiras, ou seja, imóveis compreendidos em área máxima de até 150 quilômetros na divisa.

Ao esclarecer os proprietários rurais, Osvair Mauro Frasson, o “Balí”, um dos secretários executivos do Nurespop, destaca que o prazo para as ratificações terminará em outubro de 2025............................áudio.................

Osvair Mauro Frasson