O Sistema FAEP se posiciona de forma contrária à proposta do Governo Federal de taxar títulos de renda fixa, como a Letra de Crédito Agropecuário e Certificados de Recebíveis do Agronegócio.
Segundo divulgado pela imprensa, a iniciativa faz parte de um pacote que deve ser oficializado a partir da edição de uma Medida Provisória.
A LCA – Letra do Crédito Agropecuário – é um título de renda fixa emitido por instituições financeiras, com o objetivo de captar recursos a serem destinados ao financiamento do agronegócio.
Por recente regulamentação do Conselho Monetário Nacional, as instituições financeiras devem destinar 60% dos recursos arrecados com a emissão de LCA a linhas de crédito agropecuário.
Por sua vez, a CRA – Certificados de Recebíveis do Agronegócio - é um título lastreado, emitido por companhias securitizadoras, também voltado a captar recursos para o setor.
Hoje, ambos os ativos são isentos – ou seja, quem investe em LCA não precisa recolher Imposto de Renda ao liquidar o investimento.
De acordo com o veiculado pela imprensa, a proposta do governo é de taxar em 5% os rendimentos desses títulos de renda fixa.
Quem também se mostra preocupado é o presidente do Sindicato Rural de Marechal Cândido Rondon, Edio Chapla..................áudio.........................
Fonte: Redação Agro Marechal
Foto: Dean Lopes/Agro Marechal
Edio Chapla
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