Lei do Agro 3, fundo garantidor e Open Finance do agro estão entre as alternativas de médio e longo prazo.

O crédito rural enfrenta um cenário de crise. Os últimos anos foram marcados por preços baixos, aumento dos custos de produção e sucessivas perdas provocadas por eventos climáticos. O resultado foi o crescimento expressivo da inadimplência, como mostram dados do Banco Central e da Serasa Experian.

A estimativa de maio do Banco Central aponta que mais de R$ 202 bilhões da carteira de crédito rural eram considerados ativos problemáticos, incluindo operações em atraso, inadimplentes, prorrogadas ou renegociadas.

O número cresce e passa a casa dos R$ 250 bilhões se incluídas as dívidas privadas. Com uma inadimplência maior, o risco para os credores também aumenta, o que faz com que bancos se tornem mais rigorosos na hora de conceder crédito. Especialistas e o próprio setor têm caracterizado o quadro como uma “tempestade perfeita” em desfavor da produção agropecuária. 

“O produtor não se endividou porque quis crescer demais. Ele se endividou tentando continuar produzindo”, pontuou o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR).

O ritmo de crescimento das dívidas e o início da safra 2026/2027 tornaram a renegociação uma pauta urgente. A FPA acelerou a tramitação do Projeto de Lei 5.122/2023, que trata do tema. No entanto, diante do entendimento político de que o texto seria vetado caso fosse aprovado, a proposta não resolveria o problema de forma emergencial. Por isso, a Medida Provisória (MP) 1.376/2026 foi considerada o acordo possível com o governo para viabilizar a repactuação das dívidas.

“A medida provisória resolve o problema imediato, porque, com o Plano Safra já vigente, muita gente não conseguiria participar, ter acesso ao crédito”, disse a vice-presidente da FPA, senadora Tereza Cristina (PP-MS). Ela lembrou ainda que pontos importantes do projeto de lei foram incorporados à MP, como a possibilidade de renegociação das Cédulas de Produto Rural (CPRs) e a ampliação dos prazos para pagamento.

Soluções estruturantes

Um dos avanços obtidos na articulação da bancada foi a criação de um fundo garantidor para a agropecuária. A MP autoriza a participação da União como cotista do fundo. A medida teve origem em uma emenda apresentada pela senadora Tereza Cristina ao projeto de lei sobre a renegociação das dívidas rurais.

O fundo não contará apenas com recursos da União. Também poderá receber aportes de produtores rurais, Estados, Municípios e instituições financeiras. O objetivo é criar uma proteção para as operações de crédito em períodos de perdas provocadas por eventos climáticos adversos.

“Nós tínhamos alguns desafios e pontos que deveriam ser tratados na MP. Um deles é termos uma visão de futuro com o fundo garantidor que virá. É uma solução mais estruturante”, enfatizou o vice-presidente da FPA na Câmara, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP).

Outra iniciativa voltada à melhoria do crédito rural no médio e longo prazo é o Open Finance do agro. O Projeto de Lei 3.123/2025 cria um sistema de compartilhamento de informações do produto rural que reunirá diferentes bases de dados em que os bancos poderão acessar de forma simplificada. O acesso dependerá de autorização prévia do produtor.

O autor da matéria é o coordenador Institucional da FPA, deputado Alceu Moreira (MDB-RS). Na avaliação do parlamentar, o mecanismo poderá reduzir custos operacionais e permitir uma análise mais personalizada na concessão de crédito, o que pode resultar, por exemplo, em taxas de juros mais favoráveis. “O resultado direto é a possibilidade de ofertar condições de crédito e seguro mais justas, competitivas e acessíveis, beneficiando diretamente o produtor rural”, complementou.

Atualmente, a proposta aguarda análise do Plenário da Câmara dos Deputados, após a aprovação do requerimento de urgência. Se aprovada pelos deputados, a matéria seguirá para o Senado Federal.

FPA discute modernização

A bancada também analisa um pacote de propostas para modernizar a oferta de crédito ao setor agropecuário. As mudanças, reunidas sob o nome de Lei do Agro 3, abrangem ao menos 11 temas e têm potencial para acrescentar R$ 800 bilhões à oferta de crédito.

Entre as alterações está a ampliação da participação do capital estrangeiro no financiamento da produção. Esses recursos costumam ser captados com juros mais baixos do que os praticados no Brasil, o que torna a expansão dessa fonte uma alternativa para o setor.

O coordenador da Comissão de Infraestrutura e Logística da FPA, deputado Tião Medeiros (PP-PR), destaca que é necessário garantir que essa possibilidade também alcance médios e pequenos produtores.

“Os grupos que exportam conseguem captar dinheiro lá fora, mas o grande volume de produtores, o produtor médio e pequeno, não sabe o que é isso e não tem nem acesso. A gente trabalhar para que esses produtores também possam se beneficiar é fundamental”, afirmou o parlamentar.

Fonte: Assessoria