O Supremo Tribunal Federal formou nesta quarta-feira maioria de votos pela inconstitucionalidade do marco temporal para demarcação de terras indígenas.
Até o momento a Corte tinha o placar de 6 votos a 0 contra a restrição às demarcações.
A maioria foi formada pelos votos dos ministros Gilmar Mendes, relator, Flavio Dino, Cristiano Zanin, Luiz Fux, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli, estando faltando quatro votos para a conclusão.
A votação virtual começou na segunda-feira e fica aberta até esta quinta-feira, às 23h59.
Dois anos após a Corte declarar o marco inconstitucional, os ministros voltaram a analisar o tema.
Em 2023, o STF considerou que o marco temporal é inconstitucional.
Além disso, o marco também foi barrado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que vetou parte da Lei 14.701/2023, na qual o Congresso validou a regra.
Entretanto, os parlamentares derrubaram o veto de Lula.
Dessa forma, voltou a prevalecer o entendimento de que os indígenas somente têm direito às terras que estavam em sua posse no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, ou que estavam em disputa judicial na época.
Após a votação do veto presidencial, o PL, o PP e o Republicanos protocolaram no STF ações para manter a validade do projeto de lei que reconheceu a tese do marco temporal.
Por outro lado, entidades que representam os indígenas e partidos governistas também recorreram ao Supremo para contestar novamente a constitucionalidade da tese. Senado.
Em paralelo ao julgamento do Supremo, o Senado aprovou na semana passada a proposta de Emenda à Constituição 48/23 que insere a tese do marco temporal na Carta Magna.
Fonte: Assessoria
Foto: Marcello Casal Jr
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